A Questão Agrária no Brasil

A chegada de imigrantes no Brasil

A ocupação histórica

A partir do descobrimento, em 1500, até 1822 as terras brasileiras eram controladas pela Coroa Portuguesa, que repassava o direito de uso da terra de acordo com a confiança, conveniência e interesse. A distribuição de terras era utilizada como meio de ocupar as áreas desabitadas e principalmente para facilitar o controle do território. E por fim o uso agrário para produzir produtos tropicais apreciados na Europa, foi nesse período que foram introduzidos as plantations (grandes propriedades rurais que utilizavam mão-de-obra escrava na qual cultivava uma única cultura com destino à exportação).

A distribuição de terras no período colonial produziu terras devolutas, que corresponde às terras que a coroa cedeu às pessoas, no entanto, não foram cultivadas e dessa forma foram devolvidas, hoje essa expressão não é mais usada, pois é denominado de terras inexploradas.

De 1822 a 1850, ocorreu no Brasil a posse livre das terras devolutas, uma vez que não haviam leis que regulamentasse o direito do uso da terra, nesse momento não existia valor de troca, ou seja, compra e venda, somente era utilizada para o cultivo.

A liberdade para obter as terras devolutas não favoreceu o surgimento de pequenas e médias propriedades rurais, pois os escravos recém libertados não tinham acesso ao uso da terra e nem mesmo os imigrantes, que ficou limitado à entrada no país somente para a ocupação urbana.

Com a expansão da produção cafeeira, no ano de 1850, e também com a lei de Eusébio de Queiroz, em que vetou a prática de tráfico negreiro, o governo brasileiro incentivou a entrada de imigrantes europeus para substituir a mão-de-obra escrava.

O governo criou, em 1850, a lei de terras, com intuito de oferecer mão-de-obra aos fazendeiros produtores de café, a lei eliminou as possibilidades de aquisição de terras por parte dos imigrantes estrangeiros, isso os levava a trabalhar com baixos salários. A lei de terras garantiu que as terras devolutas se tornassem propriedade do Estado, podendo ser negociadas apenas através de leilões, mas somente os grandes latifundiários tinham condições de adquirir tais terras, além daqueles que tinham dinheiro para investir.

A lei de terras, que garantia a venda de terras em leilões, também relatava que todo recurso derivado desses leilões serviria para custear a vinda de novos imigrantes europeus e asiáticos para trabalhar no Brasil. Muitos imigrantes vinham para o Brasil com promessas de adquirir terras, mas isso não acontecia, ao chegar ao país eram levados às fazendas para trabalhar, essas eram os únicos lugares que ofereciam emprego.
A partir desse momento a terra deixou de ser utilizada somente para o cultivo e passou a ser moeda de troca (compra e venda) podendo ser um patrimônio particular, em suma, transformou em símbolo de poder e acentuou as desigualdades fundiárias no Brasil.

Nesse momento começou no Brasil a prática de escravidão por dívida que naquela época atingia os imigrantes estrangeiros, e atualmente as pessoas de baixa renda. Essa prática vem desde o século XIX até a atualidade. No ano de 1872, o governo alemão vetou a imigração para o Brasil.

Somente em 1988, que a Constituição passou a prever a expropriação de terras e realizar reforma agrária em fazendas que utilizavam mão-de-obra escrava, momento em que a escravidão no país foi reconhecida.
Eduardo de Freitas
Graduado em Geografia
Equipe Brasil Escola