Constituição

A Constituição de 1988 representou um passo importante na redemocratização do país. Recebeu muitas críticas: foi considerada muito longa (245 artigos e 70 disposições transitórias); abrange aspectos particulares da vida política, social e econômica do país e não se limita apenas a princípios gerais; vários de seus artigos, para serem colocados em prática, dependem de uma regulamentação posterior. Suas ambigüidades refletem as contradições da sociedade brasileira e a composição de forças do Congresso Constituinte.
Veja a seguir as principais determinações do novo texto constitucional.

A Constituição estabelece ampla garantia de direitos individuais e coletivos, assegurando aos cidadãos total liberdade de pensamento, expressão e organização e criando instrumentos para que se defendam de abusos de poder por parte do Estado. O racismo, o terrorismo e o tráfico de drogas são condenados. É assegurado o direito à propriedade.
Foi mantida a República Federativa, com regime presidencialista (até o plebiscito de 1993). No entanto, o poder do Executivo foi reduzido em relação às Constituições anteriores, enquanto o poder Legislativo e Judiciário foram fortalecidos.
A constituição estabelece ainda a eleição em dois turnos para presidente da República, governador de Estado e prefeitos de municípios com mais de 200 000 habitantes.
Os Estados e os municípios também ficaram fortalecidos, através de uma redistribuição dos impostos.
Foi abolida a censura nos meios de comunicação.
Com relação à ordem econômica, a Constituição estabelece entre outras medidas: critérios para a definição de empresa nacional e para a exploração do subsolo, limite máximo de 12% ao ano para a cobrança de juros.