Despotismo esclarecido

Frederico II da Prússia, monarca que incorporou princípios iluministas em seu governo.

A proeminência dos ideais iluministas, surgidos durante o século XVIII, concebeu um conjunto de transformações que não se limitou ao universo letrado e burguês. As diretrizes desse novo movimento também estabeleceram interessantes transformações no interior de algumas monarquias absolutistas européias. Era o início de um movimento conhecido como despotismo esclarecido. Os tronos da Rússia, França, Áustria e da Península Ibérica foram os principais focos dessa redefinição política.

Sem abandonar as benesses do regime monárquico, os reis desses países enxergavam a necessidade do domínio de alguns saberes considerados úteis na tomada de decisões político-administrativas. O monarca deveria dominar os princípios iluministas ou, no mínimo, estar assessorado por ministros que conhecessem as mais importantes obras do pensamento filosófico e econômico iluminista. Dessa forma, a razão ganhava espaço no cenário político europeu.

A idéia de que o rei era a personificação do Estado cedeu lugar para governos que contavam com uma nova diretriz política capaz de delegar cargos a indivíduos sintonizados com as necessidades racionais do governo e da população. Ministros e filósofos deveriam ser os principais conselheiros da autoridade real. A Igreja, representada pelo Alto Clero, perdeu boa parte de sua influência anteriormente exercida junto às monarquias.

Apesar dessas modificações, o despotismo esclarecido vetava a idéia de se restringir a autoridade monárquica. Os princípios democratizantes e liberais do iluminismo eram postos para fora dos palácios reais. A principal meta desse movimento de reforma política era a melhoria do funcionamento da máquina burocrática. Dessa forma, o poder do Estado e o desenvolvimento da economia nacional alcançariam resultados mais expressivos e eficientes.

Na Prússia, o rei Frederico II (1740 – 1786) foi fortemente influenciado pelos ensinamentos de Voltaire. Durante seu reinado, os castigos físicos foram banidos e as leis sofreram reformas. A educação básica tornou-se obrigatória e todos os cultos religiosos foram permitidos. Em contrapartida, as tradições feudais e a irrevogabilidade do poder monárquico foram preservadas. Além disso, contrariando os princípios liberais do iluminismo, adotou medidas econômicas de natureza protecionista.

Sob o comando do ministro Aranda, a Coroa Espanhola incentivou a ampliação da indústria têxtil e deu fim às práticas comerciais monopolistas no país. Além disso, criou novos cargos públicos que facilitaram o controle da Coroa sobre as finanças e gastos empreendidos pelo governo do rei Carlos III. Na Áustria, José II (1780 – 1790) imprimiu uma forte mudança ao promover a igualdade jurídica de toda a população, concedeu a livre opção religiosa e se opôs à marginalização dos não-católicos.

O governo de Catarina II (1762 – 1796), rainha da Rússia, apresentou as maiores contradições do despotismo esclarecido. Por um lado, foi aconselhada por diversos filósofos iluministas franceses e, por isso, promoveu a liberdade religiosa em seu país e incentivou o refinamento dos costumes das elites russas. Em contrapartida, ampliou os direitos dos senhores feudais piorando ainda mais as condições de vida do campesinato russo.

O despotismo esclarecido e o Brasil

Em Portugal, o marquês de Pombal foi o representante do governo ilustrado de Dom José I (1750 – 1777). Entre outras medidas, promoveu uma reforma educacional e incentivou o desenvolvimento manufatureiro lusitano. Instalou a Companhia para a Agricultura das Vinhas do Alto Douro buscando melhorar a qualidade do vinho exportado pelo país. Além disso, reconstruiu a cidade de Lisboa, que fora vítima do grande terremoto de 1755 e procurou modernizar as organizações militares nacionais.

Sua ação administrativa também teve reflexos na relação colonial com o Brasil. Ele foi responsável pela expulsão dos jesuítas, que apresentavam uma ameaça à supremacia política da Coroa em terras brasileiras. Além disso, proibiu a escravidão indígena com o objetivo de ampliar os lucros obtidos com o tráfico negreiro. No campo da administração da colônia, Pombal extinguiu o sistema de capitanias hereditárias que foram incorporadas aos domínios das capitanias da Coroa.

Preocupado em ampliar os lucros do Estado português, marquês de Pombal impôs uma rígida política fiscal na colônia. Ele foi responsável pela cobrança da derrama nas regiões mineradoras e estabeleceu o controle direto da Coroa sobre a exploração das atividades diamantíferas. Ao mesmo tempo, vetou o desenvolvimento de qualquer atividade manufatureira na colônia que representasse algum tipo de ameaça aos interesses econômicos de Portugal.

Mesmo tentando buscar a melhora da burocracia e da economia portuguesa, Pombal sofreu forte oposição dos setores monárquicos lusitanos. Após a morte de Dom José, Pombal foi destituído de seu cargo. No governo de Maria I, a Louca, algumas das “reformas pombalinas” foram revogadas.
Por Rainer Sousa
Graduado em História
Equipe Brasil Escola